A taxa de juros comerciais para vigorar durante o 1.º semestre de 2010 é de 8%. Esta taxa de juro decorrente do novo critério de fixação e actualização dos juros moratórios, nos termos da Portaria nº 1105/2004 (2ª Série), de 16 de Outubro, é aplicável aos créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares e colectivas. Os critérios de actualização surgiram na sequência da alteração do artigo 102.º do Código Comercial, realizada pelo Decreto-lei nº 32/2003, de 17 de Fevereiro, segundo o qual "a taxa de juro não poderá ser inferior ao valor da taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua mais recente operação principal de refinanciamento efectuada antes do 1.º dia de Janeiro ou de Julho, consoante se esteja, respectivamente, no 1.º ou no 2.º semestre do ano civil, acrescida de 7 pontos percentuais". Ora, o valor da taxa que serve de referência a esse cálculo é divulgado, no Diário da República, 2.ª série, por aviso da Direcção-Geral do Tesouro, até aos dias 15 de Janeiro e 15 de Julho de cada ano. No 2.º semestre de 2009 a taxa estava fixada também em 8%.
